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Fulgencio Ribeiro
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Notícias (44)
Fulgencio Ribeiro
Artigo ·
ano passado
Do Contrato De Locação Comercial
Considera-se locação comercial aquela destinada à exploração de alguma atividade econômica, que pode ser feita por meio de comércio, indústria, escritório, depósito ou outro tipo de negócio. “...
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Fulgencio Ribeiro
Artigo ·
ano passado
Ação Revisional de Aluguel de Imóveis
AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL NAS LOCAÇÕES DE IMÓVEIS O aluguel é um elemento da essência de toda locação, ou seja, não há locação sem aluguel. Todavia, em algumas locações não há acordo entre as partes...
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Fulgencio Ribeiro
Artigo ·
há 5 anos
Convenção e Arbitragem
Estudo Sobre Arbitragem Atualmente é visível o problema da morosidade da justiça, causado sobretudo pelo vultoso acúmulo de processos que se encontram pendentes, além da quantidade de recursos...
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Fulgencio Ribeiro
Artigo ·
há 6 anos
As Prescrições no Direito Civil
PRESCRIÇÃO NO DIREITO CIVIL O indivíduo, quando se sentir lesado em seu direito, terá no Ordenamento Jurídico a possibilidade de requerer a reparação do mal sofrido por meio de uma ação judicial. Mas...
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Fulgencio Ribeiro
Artigo ·
há 6 anos
Arras Confirmatórias e Penitenciais
Arras constitui a importância em dinheiro ou alguma coisa entregue como garantia da execução de um contrato. Também se conhece pela expressão sinal de modo que as expressões arras ou sinal são...
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Fulgencio Ribeiro
Artigo ·
há 8 anos
Embargos de divergência no Novo Código de Processo Civil
Podemos dizer que os Embargos de Divergência, previstos nos artigos 1043 e 1044 do Novo Código de Processo Civil é uma forma de pleitear a uniformidade das interpretações jurídicas sobre determinado...
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Fulgencio Ribeiro
Artigo ·
há 8 anos
Embargos de Declaração NCPC
Conceito Os Embargos de Declaração ou Embargos Declaratórios são uma modalidade de recurso que tem por objetivo fazer com que o magistrado possa rever alguns aspectos de sua decisão. Tal pedido...
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Fulgencio Ribeiro
Artigo ·
há 8 anos
Recurso Extraordinário e Recurso Especial no Novo Código de Processo Civil
Primeiramente deve-se dizer que o Recurso Especial e o Recurso Extraordinário são recursos são de fundamentação restrita, ou seja, fundamentação inerente apenas à ofensa à matéria constitucional ou à...
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Fulgencio Ribeiro
Artigo ·
há 8 anos
Apelação no Novo Código de Processo Civil
Recurso de Apelação no Novo Código de Processo Civil Recurso de apelação é aquele que visa a reforma ou anulação de sentença proferida. Sentença é o ato do juiz que põe fim à fase cognitiva do...
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Fulgencio Ribeiro
Artigo ·
há 8 anos
Requisito de Admissibilidade de um Recurso no NCPC
Requisitos de Admissibilidade de um Recurso Novo CPC Todo e qualquer recurso, para ser interposto, deve observar alguns requisitos formais, sob pena de não ser analisado. O julgamento de um recurso,...
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